Constitui o de 1988

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Constitui o de 1988

Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais n os [constituição (1988). Dou de 05/10/1988 (nº 191-a, seção i, pág 1) preÂmbulo nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em assembléia nacional constituinte para instituir um.

  • Texto constitucional originalmente publicado no diário oficial da união de 5 de outubro de 1988 [constituição (1988).
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O preâmbulo é o conjunto de enunciados formulado pelo legislador constituinte originário, situado na parte preliminar do texto constitucional, que veicula a. A constituição aprovada em 1988 trouxe uma série de mudanças às cartas magnas anteriores além de qualificar como crimes inafiançáveis e. Aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais nos termos do art 5º, §1º da constituição federal de 1988 “as normas o presente momento.

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